Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 15/04/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 18/04/2024 A 24/04/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 25/04/2024

0008920-55.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008920-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002407-96.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00083055 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021385-96.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021385-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042586-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00204190 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEISE QUARESMA OLIVEIRA ALVITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035832-89.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035832-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805371-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00344147 AGTE: THAYLA DAS NEVES DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VINICIUS SILVA MARTINS ADVOGADO: RAMON DA FONSECA LUIZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042723-29.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042723-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014432-97.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00408534 AGTE: PROPAK COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA ROSA AGDO: MARIA LUCIMAR SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045718-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045718-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0337532-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00434613 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(A). HELENA NAJJAR ABDO ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053789-06.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053789-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0867607-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00513518 AGTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: RILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0058763-86.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058763-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804489-82.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00562463 AGTE: GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0070150-98.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070150-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819844-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00673364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0070831-68.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070831-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894274-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00678255 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE FOMENTO E INVESTIMENTO LTDA. AGTE: MARCMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: OTÁBIO KATSUO NAKAMURA AGDO: JORGE NAKAMURA ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0074835-51.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074835-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0130858-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00716113 AGTE: RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES AGDO: NACIONAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0075327-43.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075327-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014677-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00720875 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REBECA SOUZA PESSOA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076500-05.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076500-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018684-71.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00733757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077648-51.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077648-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0322988-22.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURICÉA GODINHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078770-02.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078770-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000791-90.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00759779 AGTE: PHILIPE JONATHAN MARQUES GOMES ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO AGDO: MRV MRL XXXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0079105-21.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079105-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822668-91.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00763117 AGTE: JAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0079480-22.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079480-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803917-27.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00766495 AGTE: CATIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE REP/P/S/CURADORA ANA CLARA DE VASCONCELOS REGO ADVOGADO: ANA CLARA DE VASCONCELOS REGO AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079853-53.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079853-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0903085-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00770793 AGTE: AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: OFFICE TOTAL S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0080235-46.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080235-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0926064-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00774372 AGTE: ROBERTA GONÇALVES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0080880-71.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080880-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0892529-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780418 AGTE: ANA ROSA NESSIMIAN AGTE: JULIO MIRANDA BATISTA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA ALVES MOTTA AGDO: JOSE EUGENIO CARNEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0081263-49.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081263-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0069897-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784486 AGTE: RENTV S/A. LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: TEMPLO COWORKING E EDUCAÇÃO LTDA EPP AGDO: HERMAN JORGE BESSLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0081324-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081324-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909628-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00785381 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083499-71.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083499-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828655-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00807879 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0083723-09.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083723-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824777-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00810193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FERRAZ CHAVES ADVOGADO: FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ ADVOGADO: EVANDRO SARLO ANTONIO ADVOGADO: BÁRBARA MORAES RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0084110-24.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084110-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0136511-03.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813687 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA AGDO: CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0084132-82.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084132-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909628-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813861 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: CAMILLA DE PAIVA MOURÃO ADVOGADO: PATRICIA MENDES CARDOSO DAYRELL ADVOGADO: VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0085773-08.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085773-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806653-39.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00828064 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ABELARDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0086617-55.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086617-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801466-68.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00836158 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RICARDO RESENDE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0086667-81.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086667-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806174-25.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00836560 AGTE: CLAUDIA MENEZES RAGGIO ADVOGADO: SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO FALECIDO: FERNANDO MENEZES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0087816-15.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087816-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826716-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00847212 AGTE: ADELIA GERALDO RODRIGUES JOAO ADVOGADO: RODRIGO EMANUEL BROCHETTI AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0088533-27.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088533-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0273162-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00851747 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA DE CASAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089195-88.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089195-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022956-65.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00861315 AGTE: MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0089495-50.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089495-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825493-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00864245 AGTE: TRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA AGDO: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA AGDO: TATIANA CUBA GONCALVES CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0089970-06.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089970-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801783-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00868896 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090099-11.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090099-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00870108 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MICHAELEN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0090437-82.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090437-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013887-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00873416 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: JOSÉ SINVAL DA FONSECA SALVATO ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO AGDO: SPE CONSTRUTORA SA CAVALVANTE L LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0090722-75.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090722-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003759-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00875754 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MULT CLEAN SERVICE LTDA ME AGDO: SANDRA LEANDRO GAMA AMIM ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0091178-25.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091178-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024702-70.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00879764 AGTE: LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: JOSÉ CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0091690-08.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091690-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922556-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884741 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: MARCELO SILVA BEZERRA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0091906-66.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091906-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827769-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00886553 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JOACIR FERREIRA DANTAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0092103-21.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092103-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803761-87.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00888603 AGTE: NILZIMAR AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0092235-78.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092235-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016784-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00890016 AGTE: MARIZIS SOARES CABRAL ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS AGDO: MARCONI MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ102066) AGDO: ANDREA MENDONÇA DA SILVA OUVERNEY ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA AGDO: JOSÉ CLAUDINO DA SILVA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092241-85.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092241-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0820149-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00890090 AGTE: BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0092425-41.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092425-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050227-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00891897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LUIZ CEARA SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA BRASIL DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093105-26.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093105-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821698-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00899097 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: SOPHIA MOTA COUTO REP/P/MAE VANESSA MOTA PRAZERES COUTO ADVOGADO: ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093374-65.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093374-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043669-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902696 AGTE: DENISE CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS AGTE: DRAMOS ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: FREDERICO DE LIMA SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES ADVOGADO: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA AGDO: PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0093704-62.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093704-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801131-42.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00906518 AGTE: NEDIR SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0094071-86.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094071-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034535-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909587 AGTE: ALESSANDRA RAEDER PRAXEDES E SILVA AGTE: ROSSANA DOS SANTOS LIMA RAEDER ADVOGADO: ALBERTO SUED GOMES DE OLIVEIRA FILHO AGDO: VANESSA DOS SANTOS LIMA RAEDER RIBEIRO ADVOGADO: ROMES GONCALVES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0094572-40.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094572-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822935-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00915068 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR INTERESSADO: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0094654-71.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094654-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828199-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00915986 AGTE: PAULO HENRIQUE TUPPAN GARCEZ ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: CAIXA SEGURADORA S/A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0094787-16.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094787-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001356-58.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00917401 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MARIA DO CEU DE JESUS DUARTE ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0095433-26.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095433-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0934920-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924760 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARCIA SANTOS XAVIER ADVOGADO: MÁRCIA SANTOS XAVIER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0095629-93.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095629-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805374-61.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00926549 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: CRISTIANO PEREIRA CADENA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0096042-09.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096042-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810990-52.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00929161 AGTE: PAMELA BARBOSA ALVES ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0096616-32.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096616-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0096950-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935302 AGTE: UNIGRANRIO - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY ED. CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO AGDO: YAEL KAPELLER BARANEK ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097417-45.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097417-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022056-89.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00943913 AGTE: RODRIGO RAMOS MELLO ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA COELHO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097534-36.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097534-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805034-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00944857 AGTE: CHRISTIANE ESTRELA VALADAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CAIO DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO COELHO NARCIZO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097800-23.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097800-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800637-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00947990 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA LUCIA FRANÇA CURY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097866-03.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097866-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849601-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00948624 AGTE: MARIA ZELIA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0098981-59.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098981-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959571 AGTE: GIACOMO SICILIANO NETO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA AGDO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0100522-30.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100522-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802234-95.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00976107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0102659-82.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102659-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813789-58.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00996634 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: DILCINEA DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDINEA NAZARETH DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0102994-04.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102994-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0850022-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00999864 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0103551-88.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103551-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0913410-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004536 AGTE: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0103573-49.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103573-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863580-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01004730 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: WAGNER BORGES RECULIANO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002857-77.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002857-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816833-87.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00030380 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LAURA VIEIRA FRANCA REP/P/S/MÃE JULIANA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002865-54.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002865-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009183-69.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00030412 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ESPÓLIO DE ALBERTO PIRES DOMINGUES REP/P/S/INV SOL FRIEDMAN MARTINS AGDO: SOFIA FRIEDMAN DOMINGUES ADVOGADO: SERENA UGENTI ADVOGADO: ADRIANA UGENTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003151-32.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003151-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805559-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00030401 AGTE: ORLANDO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA AGDO: CLEBERSON DE MELO BUAIZ TAVARES AGDO: RONILCE DE MELO BUAIZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003324-56.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003324-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849363-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00035529 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004793-40.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004793-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844199-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00053107 AGTE: JORGE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005334-73.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005334-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009183-69.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00059185 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: ESPÓLIO DE ALBERTO PIRES DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE SOL FRIEDMAN MARTINS ADVOGADO: SERENA UGENTI ADVOGADO: ADRIANA UGENTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005367-63.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005367-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800736-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00059553 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005558-11.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005558-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816006-40.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00062060 AGTE: CLUBE DOS FUCIONÁRIOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CFCSN ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP ADVOGADO: YURI FIORITO NASCIMENTO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006502-13.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006502-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013773-76.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00070977 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009154-03.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009154-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815475-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00095734 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010460-07.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010460-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007625-62.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00104156 AGTE: ANA CAROLINA NOGUEIRA FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA AGDO: LUZIA DE MEDEIROS NOGUEIRA AGDO: JOSE LUIZ NOGUEIRA AGDO: ELIANE DE MEDEIROS NOGUEIRA DOMINGUES ADVOGADO: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013470-59.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013470-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801167-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00139755 AGTE: CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES AGDO: CENIR FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000292-03.2021.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0000292-03.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000292-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00848589 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FENIX BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000744-67.2022.8.19.0212

078. APELAÇÃO 0000744-67.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000744-67.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00928605 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DIAS TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000770-10.2021.8.19.0080

079. APELAÇÃO 0000770-10.2021.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000770-10.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00856659 APELANTE: TÂNIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000963-84.2021.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0000963-84.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000963-84.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01009709 APTE: GUAJAI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VERÔNICA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001450-58.2019.8.19.0017

081. APELAÇÃO 0001450-58.2019.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001450-58.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00975823 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: EUNICE DINIZ DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001545-51.2018.8.19.0073

082. APELAÇÃO 0001545-51.2018.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001545-51.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00882730 APELANTE: JACIARA DA COSTA LIMA APELANTE: JÚLIO LIMA GORDO ADVOGADO: EWERTHON GOMES CAMPOS APELANTE: SUPERMERCADO REDE MULTI-MARKET ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002587-56.2021.8.19.0033

083. APELAÇÃO 0002587-56.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002587-56.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00913657 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002731-28.2021.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0002731-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002731-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00934108 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO DINIZ LICURCI DE MELLO ADVOGADO: NATÁLIA APARECIDA PEDROSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002836-31.2013.8.19.0051

085. APELAÇÃO 0002836-31.2013.8.19.0051 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002836-31.2013.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01000607 APELANTE: JOANA DARK DE ABREU JÓIA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA APELADO: ERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: EULÁLIA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: HERMANNO FRANÇA MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003527-50.2022.8.19.0012

086. APELAÇÃO 0003527-50.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003527-50.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00861535 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMÉLIA DIAS ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004009-98.2022.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0004009-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004009-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00942255 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004076-65.2019.8.19.0012

088. APELAÇÃO 0004076-65.2019.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004076-65.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00942306 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004101-26.2020.8.19.0212

089. APELAÇÃO 0004101-26.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004101-26.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00998113 APELANTE: JAW 65 BOATE E WHISKERIA LTDA. ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND APELADO: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004117-51.2019.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0004117-51.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004117-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00928420 APELANTE: ADRIANA DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004282-89.2015.8.19.0054

091. APELAÇÃO 0004282-89.2015.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004282-89.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00957408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004659-80.2009.8.19.0083

092. APELAÇÃO 0004659-80.2009.8.19.0083 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004659-80.2009.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00954877 APELANTE: VALERIA ROSA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004769-68.2022.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0004769-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004769-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00992984 APELANTE: SULAMARA LAUREANO SOARES PEREIRA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA APELADO: MERSE MARIA ROCHA PEREIRA APELADO: SÔNIA LÚCIA ROCHA PEREIRA APELADO: KEYLA FREIRE PEREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004871-22.2020.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0004871-22.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004871-22.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00972797 APELANTE: SIRLENE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0004909-71.2020.8.19.0037

095. APELAÇÃO 0004909-71.2020.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004909-71.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00927883 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ESPÓLIO DE CAETANO LEONEL CARIELLO HOELZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005269-24.2020.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0005269-24.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005269-24.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00459692 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA BARRETO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005412-73.2020.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0005412-73.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005412-73.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00440224 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VANESSA MAMUDE DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO: ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005592-59.2021.8.19.0042

098. APELAÇÃO 0005592-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005592-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00947660 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005733-86.2022.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0005733-86.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005733-86.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00951806 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005792-06.2020.8.19.0041

100. APELAÇÃO 0005792-06.2020.8.19.0041 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005792-06.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00901985 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDILEIDE DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006284-13.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0006284-13.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006284-13.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00739215 APELANTE: RAFAELA MICAELA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0006309-08.2019.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0006309-08.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006309-08.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00633761 APELANTE: CLAUDIO ADÃO OLIVEIRA DE ASSIS APELANTE: GABRYELLA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006352-96.2020.8.19.0024

103. APELAÇÃO 0006352-96.2020.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006352-96.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00912413 APELANTE: MÁRCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: FELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006706-60.2022.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0006706-60.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006706-60.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00940861 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PEDRO MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0006825-69.2021.8.19.0211

105. APELAÇÃO 0006825-69.2021.8.19.0211 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006825-69.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00955242 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: TANIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA COUTO NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007271-12.2020.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0007271-12.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007271-12.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00570952 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT ADVOGADO: IVSON LIMOEIRO SILVA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007338-64.2018.8.19.0042

107. APELAÇÃO 0007338-64.2018.8.19.0042 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007338-64.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00831810 APELANTE: ESPÓLIO DE ADEMIR VEIGA LISBOA APELANTE: TERESINHA HELENA DO NASCIMENTO LISBOA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APELADO: WANDERLEY PEREZ GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO AUGUSTO DE CARVALHO APELADO: CELESTE MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: IAGO CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007636-74.2021.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0007636-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007636-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00849618 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: MARIA NEIDE LOUREIRO APELADO: ALBERTO VIEIRA LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007840-75.2016.8.19.0073

109. APELAÇÃO 0007840-75.2016.8.19.0073 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0007840-75.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00967125 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO APELANTE: GENY CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SILVEIRA SALGADO ADVOGADO: ANNA JULIA GONÇALVES DA SILVA FONSECA APELADO: CONDOMINIO RANCHO LIMOEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008756-49.2021.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0008756-49.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008756-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00942403 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GONÇALA MARIANO DE MENDONÇA ADVOGADO: SILVANIA MARIANO DE MENDONÇA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008797-56.2021.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0008797-56.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008797-56.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00534326 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PAULO DA CONCEIÇÃO MATTOS ADVOGADO: DÉBORA DA CONCEIÇÃO RAMOS FONSECA ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0008806-47.2018.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0008806-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008806-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00714012 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DOMINGOS FERNANDO LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008943-10.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0008943-10.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008943-10.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00924214 APELANTE: SABRINA NASCIMENTO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009250-87.2020.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0009250-87.2020.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009250-87.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00435543 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHRISTIANE SILVA DE BRITTES ADVOGADO: IVONE GALAXE DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010072-42.2022.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0010072-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010072-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997012 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA PEREIRA FURTADO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011608-30.2016.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0011608-30.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011608-30.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00647536 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS ADVOGADO: HIGOR BOHRER CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011701-48.2014.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0011701-48.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011701-48.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00880686 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARCELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011859-48.2013.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0011859-48.2013.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011859-48.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00425881 APTE: ALCEU MACHADO FRAUCHES APTE: IVAN DA COSTA ARAÚJO APTE: MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES APTE: FELIPE DUARTE BACH AMARAL ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011860-33.2013.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0011860-33.2013.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011860-33.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00425883 APTE: MÁRCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES APTE: FELIPE DUARTE BACH AMARAL ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011861-18.2013.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0011861-18.2013.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011861-18.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00939156 APELANTE: IVAN DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES APELANTE: FELIPE DUARTE BACH AMARAL ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO APELANTE: AZUL COMPNHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEJDALANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012571-82.2018.8.19.0061

121. APELAÇÃO 0012571-82.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012571-82.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00914301 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DARCY PEREIRA ABREU ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012762-15.2019.8.19.0087

122. APELAÇÃO 0012762-15.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012762-15.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00883527 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ ANTÔNIO DE CASTRO SIQUEIRA ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014719-05.2021.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0014719-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014719-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00936686 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0014927-04.2021.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0014927-04.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014927-04.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00877852 APELANTE: REGINA GOMES DE JESUS FAZENDA ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA SARAIVA CIDADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015047-93.2018.8.19.0061

125. APELAÇÃO 0015047-93.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015047-93.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00936051 APELANTE: MICHELLI CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015835-83.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0015835-83.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015835-83.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00923033 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO VILLA ALICE ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015929-08.2018.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0015929-08.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015929-08.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00965452 APELANTE: NAIR DE FREITAS DANTAS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015981-95.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0015981-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0015981-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853631 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016010-57.2018.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0016010-57.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016010-57.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00218755 APELANTE: MEGA CONCRETO PREMOLDADO LTDA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017582-64.2021.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0017582-64.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017582-64.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00975583 APELANTE: DILVA ZILDA DIAS ADVOGADO: DILVA ZILDA DIAS APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0018020-77.2019.8.19.0031

131. APELAÇÃO 0018020-77.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0018020-77.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00946988 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: PRISCILA GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0018097-40.2019.8.19.0208

132. APELAÇÃO 0018097-40.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018097-40.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00947190 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RIO RESIDENCIAL ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020062-59.2021.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0020062-59.2021.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020062-59.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00965416 APELANTE: CAMILA JORGE DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0021455-55.2021.8.19.0042

134. APELAÇÃO 0021455-55.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021455-55.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00998410 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MARGARIDA LASNOR LUCIDORO ADVOGADO: ADILSON TADEU VIEIRA ALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0021478-13.2021.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0021478-13.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021478-13.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00665952 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO NUNES CARNEIRO ADVOGADO: DAIANE MACHADO REZENDE ADVOGADO: ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES ADVOGADO: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024184-61.2009.8.19.0208

136. APELAÇÃO 0024184-61.2009.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024184-61.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00997208 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CLÁUDIA CARRILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024564-69.2018.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0024564-69.2018.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024564-69.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00379604 APTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APTE: EVEN-RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APDO: JANAINA DE CARVALHO GUSSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0026531-30.2019.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0026531-30.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026531-30.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00996207 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDILSON MARQUES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026976-95.2018.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0026976-95.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026976-95.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00917692 APELANTE: JOSE RAFAEL ANÍZIO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028067-89.2019.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0028067-89.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028067-89.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00952026 APELANTE: T DA P MACEDO TRANSPORTES E SERVIÇOS - EPP ADVOGADO: CESAR ALVES MACEDO APELANTE: JONAS DA SILVA LACERDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0029903-68.2020.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0029903-68.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029903-68.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00941998 APELANTE: DEYVID MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0030816-77.2021.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0030816-77.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030816-77.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00854041 APELANTE: MARIA ELIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ZEMA SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: MARCELO DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0032171-15.2019.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0032171-15.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032171-15.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00109402 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: GUILHERME PORTILHO BORGES REP/P/S/ GENITORA GISELE PORTILHO BORGES ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032615-69.2018.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0032615-69.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032615-69.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00943685 APELANTE: DIEGO LUIZ FERRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ARAUJO APELADO: CLAREANA BENATTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034323-48.2013.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0034323-48.2013.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034323-48.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00933157 APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO COHASEP REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER INTERESSADO: MÁRIO JORGE PAIVA MELLO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034464-80.2021.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0034464-80.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034464-80.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00951741 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ADAO WILLANS DA SILVA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0035013-49.2019.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0035013-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035013-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00788219 APELANTE: STEFANO PINHEIRO EBBO ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0035741-32.2015.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0035741-32.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035741-32.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00912424 APELANTE: CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: DANIEL SAMPAIO ROIG APELADO: EDITE DOS REIS NANI BONFADIN ADVOGADO: SARA NANI BONFADINI DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA MAGALHÃES DA CRUZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0036488-51.2021.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0036488-51.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036488-51.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00482510 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA CRISTINA DE SOUZA CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0037299-04.2017.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0037299-04.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037299-04.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00746295 APELANTE: GEYSEL AMÉRICO SABINO DA SILVA GUILHERME ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: PATRICK ABRANTES PEREIRA APELADO: VIAÇÃO RIO ITA LTDA. ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0037829-20.2018.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0037829-20.2018.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037829-20.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00856670 APELANTE: THIAGO HONORATO SALDANHA ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA APELADO: JOYCE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANA TAVARES MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0038452-44.2018.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0038452-44.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038452-44.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00791320 APELANTE: WEVERTON FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA APELADO: HIURI COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). HELSON DE CASTRO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0039903-42.2021.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0039903-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039903-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00955626 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DANIELA DA COSTA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0040592-86.2021.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0040592-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040592-86.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00917752 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA APELADO: TATIANE REIS DO CARMO ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0043415-53.2018.8.19.0210

155. APELAÇÃO 0043415-53.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043415-53.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00947471 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BRUNO MACHADO ALVES ADVOGADO: DIEGO FREIRE DARDE ADVOGADO: DRIELLY MENDONÇA DARDE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0043665-67.2019.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0043665-67.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043665-67.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00967475 APELANTE: RUI JOSE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: REBECA COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044609-10.2021.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0044609-10.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044609-10.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00853576 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO VARGAS TERRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047144-93.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0047144-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047144-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00643933 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051518-69.2015.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0051518-69.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051518-69.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00371268 APELANTE: BV LEASING MERCANTIL S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELANTE: VANDERLEI FERREIRA DUARTE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0051684-67.2016.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0051684-67.2016.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051684-67.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00562889 APELANTE: ANTONIA MARIA SEMIÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A AGESPISA ADVOGADO: WASHINGTON DO RÊGO MONTEIRO SENA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA APELADO: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054077-78.2019.8.19.0004

161. APELAÇÃO 0054077-78.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054077-78.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00408660 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: SIDNEI VIANNA GOMIDE ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BERTAO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0073598-15.2019.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0073598-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073598-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00501415 APELANTE: JEAN SOUZA DE ALMEIDA APELANTE: THIAGO DE ARAÚJO SILVA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA ADVOGADO: LEONARDO PORTO DA SILVA APELANTE: JULIA FERNANDES LOPES APELANTE: HERVAL FERNANDES LOPES ADVOGADO: LEILA LOPES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0098517-66.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0098517-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0098517-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918635 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HEITOR MEDEIROS SILVA REP/P/S/PAI - EDER BARBOSA SILVA ADVOGADO: DIOGO WERNECK CUNHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0126050-78.2014.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0126050-78.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0126050-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924957 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON DE SOUZA LEMBO ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0169739-94.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0169739-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0169739-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844775 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: CHRISTIANE DA SILVA PRADO ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0173518-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0173518-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173518-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989013 APELANTE: FUTURA - ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: MARIA JOCELI BORGES ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0182925-87.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0182925-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0182925-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862179 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BRUNA RODRIGUES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: TATIANA UCHOA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0187288-30.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0187288-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0187288-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00523514 APTE: JOSE CARLOS SHOUR DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0196748-65.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0196748-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0196748-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843670 APELANTE: VALDENIZ SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0199134-05.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0199134-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0199134-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992432 APTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLÁSTICOS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO APDO: ENY DA COSTA MIRAGAYA ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0245624-56.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0245624-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0245624-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925246 APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE APELADO: FERNANDA BARDUCCI NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: DIEGO CARUZO PERDIGÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0249593-21.2014.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0249593-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0249593-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946044 APELANTE: JOÃO VICENTE TORRES FERNANDES APELANTE: IOLANDA BRAZ TORRES APELANTE: THIAGO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA ADVOGADO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0305885-79.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0305885-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0305885-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934020 APELANTE: TURI TAXI LTDA ADVOGADO: JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: NATASHA GABRIELLE ANDRADE SANTOS APELANTE: EVERALDO DA PAIXÃO DE MATAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0318398-21.2017.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0318398-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0318398-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00452014 APELANTE: CLOVIS DE LIMA MOURA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0319040-52.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0319040-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0319040-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924572 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: FRANCISCO JOSÉ PESSOA DE SOUZA APELADO: MARCIA PESSOA DE SOUZA APELADO: FREDERICO PESSOA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0339109-52.2014.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0339109-52.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0339109-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00830123 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: DAYSE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800636-98.2023.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0800636-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800636-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00858930 APELANTE: IGREJA MISSIONARIA DO EU SOU O QUE SOU ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801252-98.2022.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0801252-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801252-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00883005 APTE: QUINTINO LEONARDO SILVA DA CAMARA ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802213-93.2023.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0802213-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802213-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00769234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802307-14.2023.8.19.0023

180. APELAÇÃO 0802307-14.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802307-14.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00907086 APELANTE: JOICE APERIBENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802925-29.2022.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0802925-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802925-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00952070 APELANTE: RAQUEL RAMOS GOMES ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803626-51.2022.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0803626-51.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803626-51.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00938166 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MANOEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804324-78.2022.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0804324-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804324-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00792700 APELANTE: ALAN MOURA DA SILVA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807494-60.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0807494-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807494-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00820126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIANGELA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808072-12.2022.8.19.0213

185. APELAÇÃO 0808072-12.2022.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808072-12.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00915638 APELANTE: REMILDA ROSA PONTES ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0808150-81.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0808150-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808150-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00954907 APELANTE: IJN REPRESENTACOES EIRELI APELANTE: DIOGO NOLDING CIPRIANO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: PRIMELIGHT METALFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA APELADO: M LUX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809973-07.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0809973-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809973-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00661287 APELANTE: YASMIN DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: GRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI APELADO: UNIMED FERJ - FEDERACAO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811654-44.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0811654-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811654-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00979182 APELANTE: ELIAS DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO APELADO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: AMANDA DOTTLING ESTEVES CALDAS APELADO: PAULO AUGUSTO DE CASTRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: HANNA AARÃO COTTA RESENDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811733-44.2022.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0811733-44.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811733-44.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00978545 APELANTE: OSINETE MEIRELLES MARINHO ADVOGADO: RENATA PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811770-41.2022.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0811770-41.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811770-41.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00662832 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA APELADO: ERICA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0814071-76.2022.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0814071-76.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814071-76.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00960264 APELANTE: ORLANDO CORREA ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0816545-14.2022.8.19.0204

192. APELAÇÃO 0816545-14.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816545-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00683719 APELANTE: MARCIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0817915-28.2022.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0817915-28.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817915-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00965967 APELANTE: JARISMAR AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0820672-89.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0820672-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820672-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00710418 APELANTE: LUCIANA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DANIEL DE HOLANDA MASSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0000276-31.2022.8.19.0042

195. APELAÇÃO 0000276-31.2022.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000276-31.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00034162 APELANTE: RODRIGO TARDELLI PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000689-42.2022.8.19.0075

196. APELAÇÃO 0000689-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000689-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00000686 APELANTE: VALDETE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DENISE FAENZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DAIANA FAENZA DA SILVA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICO ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001859-79.2021.8.19.0044

197. APELAÇÃO 0001859-79.2021.8.19.0044 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001859-79.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00004529 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002841-48.2021.8.19.0059

198. APELAÇÃO 0002841-48.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002841-48.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00132868 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOICE LABRE DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA ADVOGADO: JENYFFER GOMES SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004115-55.2018.8.19.0058

199. APELAÇÃO 0004115-55.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004115-55.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00123955 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CORINA VIEIRA CARNEIRO APDO: FABIO VIEIRA CARNEIRO APDO: JULIO CESAR VIEIRA CARNEIRO APDO: FABIANE VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS ADVOGADO: LEDIANE RAMOS FERNANDES CHAVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004158-35.2020.8.19.0021

200. APELAÇÃO 0004158-35.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004158-35.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00061105 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005861-85.2021.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0005861-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005861-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00013746 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINA PEIXOTO TAVARES PAES ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006605-52.2008.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0006605-52.2008.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006605-52.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00053619 APELANTE: MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: WILLANE DOS SANTOS XAVIER APELADO: CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO DINOR DOS SANTOS DOMINGOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006625-14.2018.8.19.0067

203. APELAÇÃO 0006625-14.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006625-14.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00016255 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008213-06.2020.8.19.0061

204. APELAÇÃO 0008213-06.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008213-06.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00149117 APELANTE: HENRIETE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008865-89.2016.8.19.0052

205. APELAÇÃO 0008865-89.2016.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008865-89.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00136679 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROSIMERY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009208-81.2018.8.19.0063

206. APELAÇÃO 0009208-81.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009208-81.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00034062 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELADO: VANEY VICENTE DE MIRANDA REP/P/S/ESPOSA MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE SILVA MIRANDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO RUFINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010668-09.2020.8.19.0007

207. APELAÇÃO 0010668-09.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010668-09.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00012946 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: LOURDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOANNA CAROLINA BENTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012928-47.2020.8.19.0011

208. APELAÇÃO 0012928-47.2020.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012928-47.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00007929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014466-95.2022.8.19.0204

209. APELAÇÃO 0014466-95.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014466-95.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00007564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014947-07.2019.8.19.0061

210. APELAÇÃO 0014947-07.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014947-07.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00099381 APELANTE: REGINA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019732-27.2021.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0019732-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019732-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013350 APELANTE: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO INTERESSADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023155-59.2016.8.19.0004

212. APELAÇÃO 0023155-59.2016.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023155-59.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01016533 APELANTE: JANAÍNA MENESCAL DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APELADO: VIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MARSIL COMERCIAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS APELADO: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARCIO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023515-06.2021.8.19.0008

213. APELAÇÃO 0023515-06.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023515-06.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00144714 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: EULEIA PERES MAGALHAES VAZ ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0032049-27.2021.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0032049-27.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032049-27.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00003513 APELANTE: EBSE ENGENHARIA DE SOLUCOES S A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO APELADO: RECICLAR INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032077-09.2018.8.19.0008

215. APELAÇÃO 0032077-09.2018.8.19.0008 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032077-09.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00018982 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SOPHIA PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA PAMELA PEREIRA DIAS SAMPAIO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APELADO: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0036048-83.2019.8.19.0002

216. APELAÇÃO 0036048-83.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036048-83.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00129868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA APDO: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040854-72.2016.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0040854-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0040854-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01012812 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VANIA DE MEDEIROS LOPES BASTOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0046685-62.2020.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0046685-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046685-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075670 APELANTE: TATIANA DE BRITTO PEREIRA LOBO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0049410-34.2019.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0049410-34.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049410-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00010362 APELANTE: IVANETE ALVES DE PINHO ADVOGADO: JUAREZ THEODORO CABRAL APELADO: NEIDE LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0064609-52.2021.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0064609-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0064609-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039655 APELANTE: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELADO: ANDRE WATT VIANNA ADVOGADO: AYMAR MARTINS RODRIGUES NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0094031-38.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0094031-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0094031-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004226 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUCILENE DA SILVA BORBA ADVOGADO: HAYANE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0139219-88.2021.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0139219-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0139219-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088222 APELANTE: ERASMO ALVES DE BRITO ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA APELADO: CASA MOSQUITO HOTEL BOUTIQUE APELADO: RIOEXCEPTION CONSULTORIA NACIONAL LTDA ME APELADO: LOUIS ALAIN PLANÈS APELADO: BENJAMIN CANO PLANÈS ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0140324-33.2014.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0140324-33.2014.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0140324-33.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00007807 APELANTE: SERGIO VILLARINHO LEAL ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APELADO: MURILO CARDOZO CHAVES ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA GAUDÊNCIO CAMPBELL PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0144745-02.2022.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0144745-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0144745-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075684 APTE: FABIO JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0165960-34.2022.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0165960-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0165960-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030319 APELANTE: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0183352-55.2020.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0183352-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0183352-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007413 APELANTE: R AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO APELANTE: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S A APELANTE: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0204629-93.2021.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0204629-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0204629-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005334 APELANTE: MARIA JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA ADVOGADO: ARIANA SILVA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0252746-18.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0252746-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0252746-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042254 APELANTE: GABRIELA LAVRADOR DE CARVALHO APELANTE: ESPÓLIO DE ENEIDA DE SOUZA LAVRADOR ADVOGADO: LEONARDO CALVO POSE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS TELLES ASSIS ADVOGADO: VIVIAN MARAÇAT ANET AFONSO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0283730-48.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0283730-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0283730-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008446 APELANTE: SOCIEDADE ACAVITA DA AMAZONIA LTDA - EPP ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800365-32.2023.8.19.0027

230. APELAÇÃO 0800365-32.2023.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800365-32.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00041498 APELANTE: EVANGELISTA JOSE DA CUNHA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800680-58.2022.8.19.0039

231. APELAÇÃO 0800680-58.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800680-58.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00070554 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802655-36.2023.8.19.0054

232. APELAÇÃO 0802655-36.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802655-36.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00088588 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSANGELA DOMINGOS VITAL ADVOGADO: RENATO DA ROCHA BARCELOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805208-20.2022.8.19.0045

233. APELAÇÃO 0805208-20.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805208-20.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00086096 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806010-50.2022.8.19.0002

234. APELAÇÃO 0806010-50.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-50.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00004730 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO APELADO: CAROLINE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809924-95.2022.8.19.0011

235. APELAÇÃO 0809924-95.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809924-95.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00035663 APELANTE: FERNANDA DE ALMEIDA E COSTA ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS APELADO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI REP/P/S/ADMINISTRADOR GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0810485-07.2022.8.19.0210

236. APELAÇÃO 0810485-07.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810485-07.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00069584 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ROBSON COSTA APDO: ADALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811902-06.2023.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0811902-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0811902-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102239 APELANTE: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO DO BRASIL S A APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812688-22.2022.8.19.0054

238. APELAÇÃO 0812688-22.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812688-22.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00126558 APELANTE: LAURO OSVALDO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0816427-98.2023.8.19.0205

239. APELAÇÃO 0816427-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816427-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00087266 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818285-10.2022.8.19.0203

240. APELAÇÃO 0818285-10.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818285-10.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00020675 APTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: MARIA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0824842-13.2022.8.19.0203

241. APELAÇÃO 0824842-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824842-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00095751 APELANTE: WELLINGTON LUIZ AMORIM SEZARIO ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0836851-70.2023.8.19.0203

242. APELAÇÃO 0836851-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836851-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00005196 APELANTE: FERNANDA BRAGA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0837982-07.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0837982-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837982-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075595 APELANTE: CAIXA RESIDENCIA XS3 SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0857535-40.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0857535-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0857535-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014927 APTE: IVANESSA CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: PEUGEOT CITRËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APDO: PARIS RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0866203-34.2022.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0866203-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0866203-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003832 APELANTE: CÁTIA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0868417-95.2022.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0868417-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0868417-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00041024 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: BANCO DO BRASIL SA - (00000000000191) ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO APELADO: SERGIO VIEIRA BUGALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007846-39.2020.8.19.0042

247. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007846-39.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007846-39.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00961815 APTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA VITALINO ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE GARCIA APDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 15/04/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 18/04/2024 A 24/04/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 25/04/2024

0092823-85.2023.8.19.0000

248. HABEAS CORPUS 0092823-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831697-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00896340 IMPTE: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES IMPTE: DIEGO PALHARES SAUL PACIENTE: SRS. REPRESENTANTES LEGAIS, DIRETORES, GERENTES E FUNCIONÁRIOS DA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010720-21.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010720-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015205-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00100021 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA AGTE: FERNANDA CHRISTINA JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN AGDO: RICARDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0025609-77.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025609-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0286498-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00244040 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA IMPA ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES AGDO: RV CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: NATANAEL PIRES DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0062204-75.2023.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062204-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0159516-39.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595921 AGTE: THATIANA PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: LETÍCIA DONZA VASCONCELOS AGDO: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NORTE DRAME IPANEMA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075020-89.2023.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075020-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0096742-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718199 AGTE: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: ROBERTO LIESEGANG AGDO: ARTICULADO.COM GESTÃO IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0093097-49.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093097-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813713-08.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00898993 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: VANESSA BARBALHO DA FONSECA BORGES PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001326-97.2020.8.19.0063

254. APELAÇÃO 0001326-97.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0001326-97.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00624844 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIOS MAYRINCK ADVOGADO: RAYSSA RAMOS COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008930-61.2017.8.19.0210

255. APELAÇÃO 0008930-61.2017.8.19.0210 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008930-61.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00548531 APELANTE: SIDNEY CHAVES DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: PRISCILA RIQUE SANTOS ADVOGADO: ROBSON DE SOUZA BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010358-84.2021.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0010358-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010358-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00494134 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO APELADO: GERALDO JOSÉ DA ROSA E SILVA JÚNIOR ADVOGADO: RAISA LUDMILA DAMASCENO MACHADO ADVOGADO: TATIANA FERRARI REAL MARTINS NIZZO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023928-16.2021.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0023928-16.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023928-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00638857 APELANTE: RAUL DE MATOS VALE APELANTE: RAUL DE MATOS VALE JUNIOR APELANTE: ANA LUIZA ENCARNAÇÃO DE MATOS VALE ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0025440-37.2021.8.19.0202

258. APELAÇÃO 0025440-37.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025440-37.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00581746 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: JOSÉ AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0033310-57.2021.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0033310-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0033310-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00525537 APELANTE: CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0069736-10.2017.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0069736-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0069736-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00159671 APTE: MARCELA PETRONI ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO ADVOGADO: STARLEI CALVOSA DA SILVA APDO: DULCE HELENA VALLE LEAHY APDO: JOÃO LEAHY CORREA APDO: PAULO DE GOUVEA CORREA FILHO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0075415-20.2019.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0075415-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0075415-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416395 APTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA APTE: MAURÍCIO GONÇALVES MORAES ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO DE DEUS FERREIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES APDO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA S.A ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARIANA FERNANDES RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0169896-04.2021.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0169896-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0169896-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00451596 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: FERNANDA BROMIRSKY LEAL REP/P/S/CURADORA MARCIA BROMIRSKY LEAL ADVOGADO: CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0256207-66.2019.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0256207-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0256207-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00644569 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: LUCIANO INÁCIO BARBOZA DE MELO ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801521-35.2022.8.19.0045

264. APELAÇÃO 0801521-35.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801521-35.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00700085 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: ALEX RIBEIRO COSTA APELADO: FERNANDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

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